Conselho Tutelar orienta estabelecimentos sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores

O Conselho Tutelar de Caraguatatuba iniciou nesta temporada de verão, ação preventiva de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Todo fim de semana, os conselheiros percorrem adegas, bares, restaurantes, barracas e ambulantes na região Central do município e no bairro Porto Novo, área que ocorrem os shows.

Durante a abordagem explicam sobre a ilegalidade dessa prática e os males causados às crianças e adolescentes. Um cartaz informativo também é entregue para fixar na entrada do estabelecimento.

O objetivo da ação é assegurar a proteção da saúde e qualidade de vida futura das crianças e adolescentes, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool e uma possível incapacidade de atingir objetivos familiares, profissionais e inserção social.

A Lei nº 14.592 regulamenta no Estado de São Paulo o trabalho de fiscalização e controle para que seja cumprida a proibição de vender, oferecer, fornecer, entregar ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

A coordenadora do Conselho Tutelar da região Sul, Ednea Dutra, também reforçou aos estabelecimentos sobre a venda para adultos que acabam entregando as bebidas às crianças e adolescentes. “Se o vendedor identificar esse tipo de atitude, deve parar a venda no ato”, explica.

Caso seja constatada a infração pelo estabelecimento, é previsto pena de dois a quatro anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.

Denúncias podem ser direcionadas diretamente ao canal da Polícia Militar pelo 190.